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  • De acordo com as regras da CF em relação aos servidores púb. . .
    estrangeiros não podem ocupar cargo público no Brasil a proibição de acumular cargos públicos não alcança a administração pública indireta o padrão máximo de vencimentos é a remuneração paga no Poder Executivo concursos públicos têm prazo de validade bienal, improrrogável
  • A Proibição de Acumular Cargos Públicos Não Alcança a Administração . . .
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  • Servidor pode acumular cargos? O que diz a Constituição
    A Constituição Federal estabelece regras claras sobre a possibilidade de acumular cargos públicos, visando garantir a eficiência do serviço público Apesar da regra geral de proibição, há algumas exceções expressamente previstas na Constituição
  • Inacumulabilidade de cargos públicos e remunerações
    Existem duas vertentes interpretativas: a primeira, de que a vedação constitucional decorre da proibição da efetiva percepção de mais de uma remuneração oriunda de cargo público ;e a segunda, de que se veda, pura e simplesmente, a acumulação de cargos, que, por sua natureza, sejam remunerados
  • Acumulação de cargo público segundo a Constituição Federal
    A Constituição Federal estabelece como regra a impossibilidade da acumulação de cargos públicos, permitindo, excepcionalmente, apenas quando houver compatibilidade de horários, nas seguintes hipóteses: a) dois cargos de professor, b) de um cargo de professor com outro técnico ou científico, c) e de dois cargos privativos de
  • Sobre as proibições de acumulação de cargos públicos, anali. . .
    A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos estende-se também a empregos e funções, bem como abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público
  • A IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NOS CASOS DE LICENÇA . . .
    O presente artigo tem como foco a impossibilidade de acumulação de cargos de cargos, empregos e funções públicas, fora das hipóteses permissivas trazidas no texto constitucional, mesmo quando concedida licença sem remuneração para o servidor,
  • Sobre Acumulação de Cargos Públicos - CPAC
    Em norma, é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, sendo permitida a acumulação (art 37, inciso XVI, CF 88) de: – 2 (dois) cargos de professor; (Redação EC nº 19 1998); – 1 (um) cargo de professor com outro técnico ou científico (Redação EC nº 19 1998);
  • Q893514 - Questões de Concursos Públicos | Qconcursos. com
    A proibição estabelecida na Constituição Federal de 1988, acerca de acumulação remunerada de cargos públicos, não abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público
  • Jurisprudência Comentada: Acúmulo de cargos públicos e a jurisprudência . . .
    Art 118 Ressalvados os casos previstos na Constituição é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos §1º A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios §2º





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